Acordo de Usuário Sricctv

A Shenzhen Sricctv Technology Co., Ltd (doravante denominada "Sricctv") solicita que você leia com atenção e compreenda integralmente este "Acordo de Usuário Sricctv" (doravante denominado "Acordo"). Os menores de idade devem lê-lo em conjunto com seu representante legal. A menos que você tenha lido e aceitado todos os termos deste acordo, não terá o direito de se registrar ou utilizar o software Sricctv (doravante denominado "o software") ou seus serviços. Caso prossiga com o processo de registro e marque a opção "Aceito o Acordo de Usuário Sricctv", considerar-se-á que você aceitou este acordo e concordou em ficar vinculado aos seus termos.

Este Acordo é um contrato firmado entre você e a Sricctv com relação ao download, à instalação e ao uso dos softwares Srihome, Sricam ou ifhome (em conjunto, "softwares Sricctv") e dos serviços relacionados. O termo "usuário" neste acordo refere-se ao indivíduo que se registra, faz login e utiliza este serviço (doravante denominado "você"). O conteúdo deste acordo também inclui os acordos, regras comerciais, políticas e avisos relativos ao uso deste software que a Sricctv já divulgou e poderá vir a divulgar no futuro. Uma vez oficialmente publicados, tais conteúdos passam a integrar este acordo e possuem o mesmo efeito legal.

A Sricctv reserva-se o direito de alterar os termos deste acordo quando necessário. Você pode acessar o site da Sricctv ou baixar a versão mais recente do software Sricctv para consultar o acordo revisado. Após a alteração dos termos, caso continue utilizando os serviços da Sricctv, considera-se que você aceitou o acordo revisado. Se não aceitar o acordo revisado, deverá interromper o uso dos serviços da Sricctv.

Artigo 1 Funções do Software

1.1 Este software oferece suporte a todos os produtos e equipamentos disponibilizados pela plataforma Sricctv, tem por finalidade assegurar o funcionamento normal dos equipamentos e introduz novas funcionalidades de acordo com as necessidades dos usuários. Ele oferece um ponto de acesso conveniente para conexão a redes sem fio em dispositivos móveis. Este software disponibiliza funções como visualização em tempo real, conversa por voz bidirecional, notificação de alarme, serviços de nuvem (um serviço de valor agregado opcional — antes de utilizá-lo, leia atentamente os termos específicos ou as regras de uso desse serviço), compartilhamento de câmera, entre outras.

Artigo 2 Cadastro do Usuário

2.1 Conta

Para utilizar este software, é necessário registrar uma conta Sricctv e fornecer as informações pessoais pertinentes na página de cadastro. Após o registro bem-sucedido, você poderá fazer login e usar o serviço.

Você deve prometer e garantir que:

• 2.1.1 Todas as informações de cadastro fornecidas são verdadeiras e exatas.
• 2.1.2 Seu uso da câmera inteligente da solução Sricctv é lícito.
• 2.1.3 Você pode encerrar o uso da sua conta a qualquer momento, de acordo com as instruções de conta da Sricctv. O software manterá ou encerrará sua conta conforme o disposto no Artigo 6 deste acordo. Você deve manter suas credenciais de acesso em sigilo, impedindo que sejam obtidas ou utilizadas por terceiros, e é responsável por todas as ações realizadas sob sua conta neste site. Você deverá nos notificar o quanto antes sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de uso não autorizado que possa configurar infração legal. Não assumiremos qualquer responsabilidade legal por prejuízos decorrentes do descumprimento dos requisitos acima.

2.2 Login por terceiros

Caso utilize uma conta de terceiros para autorizar o login no software Sricctv, considera-se que você aceitou este acordo e concordou que a Sricctv pode obter junto a esse terceiro as suas informações (limitadas àquelas necessárias para o uso do software Sricctv).

2.3 Segurança da conta

Você é responsável pela guarda adequada das informações da sua conta e da sua senha, respondendo legalmente pelas atividades realizadas sob a sua conta e senha. Você concorda em não divulgar, sob nenhuma circunstância, as informações de conta e senha a terceiros. A Sricctv não assume qualquer responsabilidade caso sua conta e senha sejam utilizadas ilicitamente por terceiros em razão de motivos imputáveis a você. Tais motivos incluem, sem limitação: divulgar arbitrariamente a terceiros o número da conta, a senha e outras informações de cadastro; compartilhar a mesma conta entre várias pessoas; instalar programas ilegais ou de origem desconhecida.

2.4 Recuperação de senha

Se você perder ou esquecer a senha cadastrada, poderá solicitar a recuperação por meio do e-mail vinculado ao seu nome de usuário. O mecanismo de recuperação de senha da Sricctv não tem como verificar se o usuário do e-mail é, de fato, o titular da conta. A Sricctv não assume qualquer responsabilidade por prejuízos causados por falsificação de identidade durante o processo de recuperação de conta e senha. Você reconhece que a responsabilidade pela proteção da sua senha é exclusivamente sua. A Sricctv não garante que você conseguirá recuperar a senha por meio do nome de usuário ou e-mail cadastrados.

Artigo 3 Acordo de Terminal do Usuário

3.1 Licença

De acordo com as disposições deste acordo, o software concede a você as seguintes licenças intransferíveis e não exclusivas:

• 3.1.1 O direito de utilizar o software.
• 3.1.2 O direito de baixar, instalar e utilizar o software em todas as suas comunicações em rede.

3.2 Cláusulas restritivas

A autorização concedida a você por este acordo está sujeita às seguintes restrições:

• 3.2.1 Você não pode sublicenciar, distribuir ou de qualquer outra forma explorar comercialmente este software.
• 3.2.2 Salvo expressa permissão legal, é vedado modificar, traduzir, adaptar, mesclar, explorar, desmontar, transformar ou descompilar qualquer parte do software ou de seus produtos derivados.
• 3.2.3 Você não pode utilizar este software para criar serviços idênticos ou concorrentes.
• 3.2.4 Exceto pela autorização expressa no Artigo 3.1, este software não autoriza, de forma explícita ou implícita, qualquer outro uso ou exploração.

3.3 Titularidade dos direitos

• 3.3.1 A Sricctv permite que você utilize e baixe este software.
• 3.3.2 A Sricctv (e seus licenciantes) detêm todos os direitos de propriedade intelectual e demais direitos e interesses relacionados ao software.

3.4 Despesas

Você deverá arcar com os custos de obtenção deste software, bem como com as despesas de acesso à internet ou comunicação pessoal, taxas de informação e demais despesas correlatas cobradas por terceiros (incluindo, sem limitação, operadoras de telecomunicações ou de comunicação móvel). Caso estejam envolvidos serviços de telecomunicações de valor agregado, recomendamos que confirme as tarifas pertinentes diretamente com o respectivo prestador.

3.5 Atualizações

Você concorda que qualquer versão atualizada, versão futura, atualização ou outra modificação deste software estará vinculada a este acordo.

Artigo 4 Conteúdo do Usuário

4.1 Conteúdo do usuário

• 4.1.1 "Conteúdo do usuário" refere-se a todo o conteúdo (por exemplo: imagens, vídeos, áudios, textos, dados ou qualquer outro tipo de conteúdo) gerado quando o usuário publica conteúdo ou utiliza o software de outra forma.
• 4.1.2 Você é o único responsável pelo seu conteúdo de usuário e assume o risco de ser identificado, por si mesmo ou por terceiros, em razão da divulgação desse conteúdo.
• 4.1.3 Você concorda que seu conteúdo de usuário está sujeito às restrições previstas no Artigo 5.

4.2 Feedback

• 4.2.1 As sugestões (ou "feedback") encaminhadas por você à Sricctv constituem promessa e garantia de que você dispõe do direito de outorgar à Sricctv uma autorização irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties (ou de qualquer outra forma pré-paga) e de abrangência global para utilizar tais feedbacks e informações correlatas de qualquer maneira razoável. Simultaneamente, você promete e garante que tais feedbacks não infringem direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros, e que se trata de informações não confidenciais e não proprietárias.
• 4.2.2 Você concorda em não fornecer à Sricctv qualquer informação que considere, ou que esteja sujeita, a obrigações de confidencialidade ou a caráter proprietário.

Artigo 5 Restrições de Direitos

5.1 Conteúdo proibido

Você concorda que, no uso deste software e dos serviços correlatos, assumirá toda a responsabilidade legal decorrente dos riscos provocados pelas seguintes condutas:

• 5.1.1 Violar os princípios fundamentais estabelecidos pela constituição.
• 5.1.2 Pôr em risco a segurança nacional ou divulgar segredos de Estado.
• 5.1.3 Atentar contra a ordem pública ou os bons costumes.
• 5.1.4 Disseminar obscenidade, pornografia, jogos de azar, violência, homicídio, terror ou incitação ao crime.
• 5.1.5 Insultar ou caluniar terceiros, ou infringir os direitos e interesses legítimos de outras pessoas.
• 5.1.6 Qualquer outro conteúdo proibido por leis e regulamentos administrativos.

5.2 Comportamentos proibidos

Você concorda em não adotar as seguintes condutas neste software:

• 5.2.1 Publicar ou compartilhar vírus de computador, worms, códigos maliciosos ou softwares que destruam ou alterem propositadamente sistemas ou dados informáticos.
• 5.2.2 Coletar informações ou dados de outros usuários, como endereços de e-mail, sem autorização.
• 5.2.3 Utilizar o software de forma maliciosa, por meio automatizado, sobrecarregando o servidor ou interferindo de outro modo no servidor do site e na conexão de rede.
• 5.2.4 Tentar acessar, sem autorização, dados do servidor ou dados de comunicação deste software.
• 5.2.5 Interferir ou perturbar o uso deste software por outros usuários.

Artigo 6 Modificação e Rescisão

6.1 Modificação

• 6.1.1 Este acordo pode ser alterado a qualquer momento. Havendo alterações substanciais, você será notificado por meio de avisos ou mensagens dentro do software. Caso continue a utilizar o software após a alteração, considera-se que concordou em ficar vinculado aos termos revisados.
• 6.1.2 A Sricctv reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer serviço deste software a qualquer momento, sem aviso prévio.
• 6.1.3 Você concorda que a Sricctv não será responsabilizada perante você ou qualquer terceiro pela modificação, suspensão ou encerramento de qualquer serviço deste software.

6.2 Rescisão

• 6.2.1 Este acordo entra em vigor a partir da data em que você o aceita e permanece vigente durante o seu uso do software, até ser rescindido em conformidade com seus termos.
• 6.2.2 Não obstante o disposto acima, caso você utilize o software antes do momento em que aceita este acordo, você reconhece e concorda que este acordo entra em vigor no seu primeiro uso do software, salvo rescisão antecipada nos termos aqui previstos.
• 6.2.3 Podemos (1) manter seu direito de uso do software ou da sua conta neste site nos termos da lei; ou (2) rescindir este acordo a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive na convicção, de boa-fé, de que você violou nossa política de uso aceitável ou outras disposições deste acordo, com ou sem aviso prévio.
• 6.2.4 Sem prejuízo do parágrafo anterior, se o usuário violar direitos de propriedade intelectual de terceiros e a Sricctv receber notificação do titular dos direitos ou de seu representante, a Sricctv reserva-se o direito de rescindir este acordo.
• 6.2.5 Uma vez rescindido este acordo, cessa o seu direito de uso do software. Você deve estar ciente de que o encerramento do serviço de software implica a exclusão do seu conteúdo de usuário do nosso banco de dados. A Sricctv não será responsabilizada perante você pela rescisão deste acordo, incluindo o encerramento da sua conta de usuário e a exclusão do seu conteúdo de usuário.

Artigo 7 Terceiros

7.1 Plataformas de terceiros

Você reconhece e concorda que alguns dos nossos serviços dependem do suporte técnico de terceiros, como, por exemplo, os sistemas Apple iOS e Google Android. Você compreende que este acordo é celebrado entre você e a Sricctv, e não entre você e tais terceiros. Você concorda em observar as condições estabelecidas pela Sricctv para o uso dos serviços do software.

7.2 Informações e serviços de terceiros

• 7.2.1 Este software contém informações e serviços de terceiros. A Sricctv não controla nem se responsabiliza pelas informações e serviços de terceiros, tampouco tem a obrigação de inspecionar ou monitorar seu conteúdo.
• 7.2.2 A Sricctv disponibiliza tais informações e serviços apenas para a sua conveniência ou para atender às necessidades de terceiros.
• 7.2.3 Você assume a responsabilidade legal por qualquer risco decorrente do uso de informações e serviços de terceiros.
• 7.2.4 Ao acessar ou consultar informações de terceiros e utilizar serviços de terceiros, aplicam-se os termos e políticas do respectivo terceiro.

7.3 Outros usuários

• 7.3.1 Este software contém conteúdo de usuário fornecido por outros usuários. Este software não controla nem assume qualquer responsabilidade legal por esse conteúdo. A Sricctv não tem a obrigação de inspecionar, monitorar, revisar, aprovar, prometer ou garantir o conteúdo de usuário. Você arca com a responsabilidade legal pelos riscos decorrentes do uso de conteúdo de usuário e da interação com outros usuários.
• 7.3.2 Suas interações com outros usuários ocorrem exclusivamente entre você e tais usuários; a Sricctv não assume qualquer responsabilidade legal por essas interações. Você compreende e concorda que a Sricctv não será responsabilizada pelos resultados de tais interações.

Artigo 8 Indenização

• 8.1 Você concorda em utilizar o software de forma a não infringir os direitos da Sricctv e em indenizar a Sricctv por quaisquer reclamações, ações judiciais, perdas, danos, responsabilidades, custas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados às seguintes condutas:
  • 8.1.1 Seu uso deste software.
  • 8.1.2 Seu conteúdo de usuário.
  • 8.1.3 Sua violação deste acordo.
• 8.2 A Sricctv reserva-se o direito de defender-se e de buscar indenização.
• 8.3 Você concorda em não solucionar unilateralmente, sem o consentimento por escrito da Sricctv, qualquer litígio movido contra terceiros que envolva você e a Sricctv.
• 8.4 A Sricctv envidará esforços razoáveis para notificá-lo sobre tais litígios, medidas judiciais ou seu andamento.
• 8.5 Em nenhuma hipótese este software será responsabilizado perante você ou qualquer terceiro por danos indiretos, consequenciais, punitivos, incidentais, especiais ou exemplares decorrentes deste acordo. Você assume pessoalmente o risco de danos ao seu sistema de computador ou à base de dados do seu dispositivo de comunicação móvel causados pelo acesso e uso deste software.

Artigo 9 Isenção de Responsabilidade

A Sricctv e o software não assumem qualquer responsabilidade legal nas seguintes situações:

• 9.1.1 Fornecer suas informações pessoais em atendimento a exigências legais ou requisições de órgãos governamentais competentes.
• 9.1.2 Qualquer vazamento de informações pessoais decorrente do uso indevido por sua parte.
• 9.1.3 Qualquer interrupção ou obstrução do serviço causada por ataques de hackers, invasão de vírus de computador, filtragem de conteúdo ilegal, bloqueio de informações abusivas, regulação governamental ou quaisquer outras medidas de gestão de rede, tecnologia, linhas de comunicação ou segurança da informação que não atendam às necessidades do usuário.
• 9.1.4 Prejuízos causados ao usuário por força maior, como falhas em linhas de comunicação de terceiros (por exemplo, operadoras), questões técnicas, falhas de rede ou de computador, ou instabilidade do sistema.
• 9.1.5 Riscos decorrentes do uso deste software que possam advir de informações anônimas ou pseudônimas, contendo ameaças, conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal de terceiros.
• 9.1.6 A Sricctv declara que não garante — de forma expressa, implícita ou de qualquer outra natureza — a tempestividade, segurança ou exatidão do software e dos serviços de suas empresas parceiras.

Artigo 10 Política de Privacidade

A Política de Privacidade integra este acordo, e a proteção da privacidade do usuário é uma política fundamental da Sricctv. A Sricctv coletará, armazenará, utilizará, divulgará e protegerá suas informações pessoais em conformidade com a política de privacidade publicada neste software. Leia integralmente a política de privacidade para proteger melhor suas informações pessoais.

Artigo 11 Notificações

• 11.1 Você deve fornecer, na sua conta do software Sricctv, um endereço de e-mail válido e em uso. O software não se responsabiliza pelo risco de o e-mail informado não poder ser utilizado ou de não conseguirmos lhe entregar uma notificação por qualquer motivo.
• 11.2 Os avisos publicados neste software e os e-mails contendo tais notificações enviados a você constituem notificações tempestivas e eficazes.

Artigo 12 Lei Aplicável

• 12.1 Este acordo é regido pelas leis da República Popular da China.
• 12.2 Em caso de controvérsia entre as partes, esta deverá ser resolvida por meio de negociação amigável. Caso a negociação não tenha êxito, você e a Sricctv concordam em submeter a controvérsia ao tribunal popular competente do local de celebração deste acordo.

Artigo 13 Independência

Se qualquer disposição deste acordo for inexequível por qualquer motivo, as demais disposições deste acordo continuarão a ser aplicadas, e a disposição inexequível será modificada de modo que possa ser aplicada em conformidade com a lei.

Artigo 14 Integralidade

• 14.1 Este acordo (incluindo a política de privacidade) é o acordo final, completo e exclusivo entre você e o software no que se refere aos assuntos relacionados ao software, e substitui e consolida as licenças ou autorizações de usuário final anteriormente firmadas pelas partes (incluindo termos de serviço e política de privacidade), bem como as discussões e acordos referentes a tais matérias.
• 14.2 Os títulos das cláusulas têm finalidade meramente de facilitar a leitura e não acarretam qualquer obrigação legal ou contratual.
• 14.3 Salvo concordância por escrito da Sricctv, você não pode ceder os direitos e obrigações estipulados neste acordo. Qualquer tentativa de cessão em violação ao disposto acima é nula.
• 14.4 Os direitos autorais deste Acordo pertencem à Sricctv. Caso tenha dúvidas sobre este Acordo, entre em contato com o departamento de atendimento ao cliente da Sricctv.